Agendas de Obrigações - Agenda Federal - Escritório de Contabilidade

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 31/08/2026 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 31/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 31 Segunda-feira	DCTFWeb	Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência julho/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)	Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência junho/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/08/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Trimestral	2ª quota do IRPJ relativo ao 2º trimestre/2026 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	1599 0220 3373 2089 5625
Dia 31 Segunda-feira	CSLL Trimestral	2ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/2026 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2030 6012 2372
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Mensal	IRPJ relativo ao mês de julho/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2319 2362 5993
Dia 31 Segunda-feira	CSLL Mensal	CSLL relativa ao mês de julho/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2469 2484
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Renda Variável	IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de julho/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado *Nota Cenofisco:* Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.	3317 0231
Dia 31 Segunda-feira	IRRF	Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em julho/2026 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º).	0473	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital	IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de julho/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). *Nota Cenofisco:* Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.	0507
Dia 31 Segunda-feira	IRRF	IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de julho/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).	5232
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Mensal (Carnê-Leão)	IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de julho/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).	0190
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Renda Variável	IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de julho/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).	6015
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Ganho de Capital	IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de julho/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).	4600 8523
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)	Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de julho/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24).	-	DOI-Web, disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em julho/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais	Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de julho/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).	-	PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	4ª Quota do IRPF 2026	Quarta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/26), correspondente ao ano-base de 2025 (Instrução Normativa RFB nº 2.312/26).	0211	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 31 Segunda-feira	Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais	Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de julho/2026 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).		Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de julho/2026 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)	-	Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)	Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de janeiro a junho/2026 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).	-	PGD DECRED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	e-Financeira	e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses janeiro a junho/2026 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).		Aplicativo disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais	Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de julho/2026, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Situações Especiais	Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em maio/2026 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração País-a-País Situações Especiais	Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em maio/2026 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).	-	Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereçowww.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de julho/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).	-	PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Criptoativos (DeCripto)	Declaração de Criptoativos (DeCripto) relativa ao conjunto de operações realizadas ao mês de agosto/2026 com criptoativo declarável, para as informações previstas no art. 7º, caput, inciso I, e no art. 9º da IN RFB 2.291/2025 (art. 12 da Instrução Normativa RFB 2.291/2025)	-	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 31 Segunda-feira	REFIS	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).	-
Dia 31 Segunda-feira	PAES (REFIS II)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
Dia 31 Segunda-feira	PAEX (REFIS III)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Dia 31 Segunda-feira	Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
Dia 31 Segunda-feira	PRT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
Dia 31 Segunda-feira	PERT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Dia 31 Segunda-feira	Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de julho/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.	-	DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional
Dia 31 Segunda-feira	DCTFWeb - Aferição de Obras	Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Contribuição Adicional - SENAI	Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942).	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 31 Segunda-feira	Contribuição Sindical	Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados, sobre a folha de pagamento de julho/2026, desde que devidamente autorizado, para os admitidos em junho/2026. Nota Cenofisco: Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.	-	GRCSU A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Dia 31 Segunda-feira	Previdência Social Parcela do PAES	Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a julho/2026.	-	Débito automático em conta-corrente
Dia 31 Segunda-feira	PERT-SN	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018.	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Dia 31 Segunda-feira	PERT-SN (MEI)	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/2018.	-	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 25/08/2026 - Terça-feira

Obrigação do dia: 25/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 25 Terça-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/08/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 25 Terça-feira	COFINS Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0760
Dia 25 Terça-feira	COFINS Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)	0776
Dia 25 Terça-feira	COFINS Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0929
Dia 25 Terça-feira	COFINS Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	2172 5856
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0679
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0691
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês julho/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0906
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	6912 8109	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Folha de Pagamento	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês julho/2026, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).	8301
Dia 25 Terça-feira	IOF 11 a 20/Agosto/2026	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.	1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)
Dia 25 terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).	0668 (bebidas)
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).	5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo às operações realizadas com cervejas.	0821
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.	0838

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/08/2026 - Domingo

Obrigação do dia: 23/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/08/2026 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 20/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário /Programa/Guia
Dia 20 Quinta-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 20 Quinta-feira	IRRF	IRRF relativo aos lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas em julho/2026, em montante superior a R$50.000,00, conforme prevê a Lei nº 9.249/0995, alterada pela Lei nº 15.270/2025	1841
Dia 20 Quinta-feira	Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).	5952
Dia 20 Quinta-feira	COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	7987
Dia 20 Quinta-feira	PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	4574
Dia 20 Quinta-feira	IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)	IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).	Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12
Dia 20 Quinta-feira	IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária	Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de julho/2026, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24).	4095 1068 4112 4153 4138 4166
Dia 20 Quinta-feira	SIMPLES Nacional (DAS)	Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de julho/2026, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).	-	DAS
Dia 20 Quinta-feira	DAS-MEI	Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de julho/2026, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.	-	PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional
Dia 20 Quinta-feira	PGDAS-D	Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de julho/2026 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). *Nota Cenofisco:* A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.	-	PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Dia 20 Quinta-feira	DIRBI	Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de junho/2026 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24). Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 20 Quinta-feira	SIMPLES Doméstico	Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de julho/2026 (Lei Complementar nº 150/2015 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015).	-	Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social Retenção 11%	A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência julho/2026 (art. 31 da Lei nº 8.212/1991).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social Receita Bruta	Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, referente aos fatos geradores do mês de julho/2026.	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Segurado Especial	Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2026 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022).	-	Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência julho/2026, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/2009) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de julho/2026 (art. 30 da Lei nº 8.212/1991).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 20 Quinta-feira	FGTS	Depósito relativo à remuneração de julho/2026 (art. 15 da Lei nº 8.036/1990).	-	Guia do FGTS Digital (meio eletrônico)
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - MEI	Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2026 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018).	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 17/08/2026 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 17/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/08/2026 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 14/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 14 Sexta-feira	EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS)	EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2026 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).	-	PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 14 Sexta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/07/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 14 Sexta-feira	CIDE Combustíveis (Mercado Interno)	Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de julho/2026 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).	9331
Dia 14 Sexta-feira	CIDE Remessas ao Exterior	Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de julho/2026, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).	8741
Dia 14 Sexta-feira	Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)	Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 2º trimestre/2026 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/2004 e 1.137/2011	-	Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/08/2026 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 13/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 10/08/2026 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 10/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 06/08/2026 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 06/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 05/08/2026 - Quarta-feira

Obrigação do dia: 05/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 05 Quarta-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/07/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 05 Quarta-feira	IOF 21 a 31/julho/2026	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 05 Quarta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). *Nota Cenofisco:* As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.	-	Apresentação pela internet.
Dia 05 Quarta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). *Nota Cenofisco:* As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.	-	Apresentação pela internet.

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 04/08/2026 - Terça-feira

Obrigação do dia: 04/08/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 03/08/2026 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 03/08/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário /Programa/Guia
Dia 17 Segunda-feira	EFD-REINF	Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência julho/2026, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021). *Notas Cenofisco:* 1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização. 2ª) Devem ser informados os lucros distribuídos em Abr/Mai/Jun/2026, e opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em Jul/2026.	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 17 Segunda-feira	eSocial	Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência julho/2026 (MOS, versão 1.3)	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 17 Segunda-feira	Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos	Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2026, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022).	-	GPS (2 vias)

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 10 Segunda-feira	IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2026, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).	5299	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 10 Segunda-feira	Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio	Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de julho/2026 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).	-	Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
Dia 10 Segunda-feira	IPI	IPI apurado no mês de julho/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.	1020 (Cigarros)	DARF (Veja instruções para preenchimento)

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